FURLA TERMOS E CONDIÇÕES

 

Esta página (juntamente com os documentos citados na mesma) informa os termos e as condições sob os quais fornecemos qualquer um dos produtos (“Produtos”) listados no nosso site www.furla.com (“ nosso site” ou “Website”) ao cliente. Leia com atenção estes termos e condições (“Condições Gerais de Venda”) antes de encomendar qualquer Produto no nosso site. O utilizador deve compreender que, ao encomendar qualquer um dos nossos Produtos, concorda em ficar vinculado a estas Condições Gerais de Venda.

É aconselhável imprimir uma cópia destas Condições Gerais de Venda para referências futuras.

Clique no botão indicado "Aceito" no final das condições do formulário de compra para as aceitar. Compreenda que, caso recuse a aceitar estas Condições Gerais de Venda, não poderá encomendar nenhum Produto do nosso site. Uma vez aceites as Condições Gerais de Venda, o cliente será designado em seguida também como “Clientes” ou “Cliente” ou “você”.

 

 

Condições gerais de venda

 

1.              Informações sobre nós

1.1            www.furla.com é um sítio operado pela FURLA S.p.A. com sede legal em Via Bellaria 3/5, San Lazzaro di Savena (Bolonha) 40068 – Número de IVA 00610091209, NIPC e número de matrícula no Registo das Empresas 03292800376 (“nós” ou “Furla”). 

2.              Disponibilidade dos serviços

2.1            O nosso site destina-se a ser usado apenas por pessoas residentes na União Europeia (“Território”) ou cujos Produtos comprados sejam entregues dentro do Território (“Clientes” ou “Cliente”). Não aceitamos pedidos de entrega para nenhum país fora do Território.

3.              Seu status

3.1            Ao realizar um pedido através do nosso site, o Cliente garante-nos que:

  1.          É legalmente capaz de entrar em contratos vinculativos;
  2.          Tem no mínimo 18 anos de idade;
  3.          Está a comprar os Produtos para uso pessoal e não para negócios; e
  4.          Está a comprar Produtos para a entrega dentro do Território.

3.2            Quaisquer dados pessoais que recolhemos a seu respeito serão utilizados apenas em conformidade com a nossa “ Política de Privacidade ” 

4.              Execução do contrato

4.1            O preço e as características essenciais de cada Produto (juntamente com os respetivos códigos do Produto) estão disponíveis no nosso site. As informações contidas no nosso site não representam uma oferta da Furla.

4.2            Antes de fazer uma encomenda pelo nosso site, é aconselhável ler com atenção todas as instruções fornecidas durante a operação de compra (também no que respeita às condições do direito de resolução, às despesas de porte e à declaração da Política de Privacidade), juntamente com estas Condições Gerais de Venda.

4.3            Para emitir uma nota de encomenda, é necessário registar-se no website www.furla.com como convidado ou como utilizador normal.

4.4            Para adquirir um Produto, o Cliente deve (i) incluir o Produto selecionado no “Saco de Compras” clicando no respetivo botão, (ii) preencher a proposta de pedido, (iii) selecionar a forma de pagamento, (iv) aceitar as Condições Gerais de Venda e a Política de Privacidade e (v) enviar a proposta de pedido à Furla através do nosso site. Após a conclusão do procedimento de compra descrito acima, o Cliente receberá um e-mail transacional como prova de compra dos Produtos (“Confirmação do Pedido”). No caso de devolução dos Produtos, como descrito nas cláusulas 9, 10 e 11 abaixo, o Cliente deverá fornecer à Furla o número da Confirmação do Pedido e o endereço de e-mail usado pelo Cliente para realizar a compra de Produtos, como consta na mesma Confirmação de Pedido, de acordo com os procedimentos descritos nas cláusulas supracitadas.

4.5            O envio do pedido constitui uma oferta de compra do Produto selecionado, regulamentada pelas Condições Gerais de Venda e vinculativa para o Cliente (sem algum prejuízo do direito de rescisão nos termos do Artigo 9). O envio da proposta de pedido pelo Cliente implica a obrigação deste último a pagar o preço do(s) Produto(s) encomendados.

4.6            Qualquer erro/alteração nos dados inseridos pelo Cliente na proposta de pedido pode ser validada por ele, seguindo o procedimento descrito no nosso site, antes de enviar a proposta de pedido (a título de exemplo: O Cliente pode alterar a quantidade de Produtos que tenciona comprar adicionando ou removendo um ou mais Produtos do seu “Saco de Compras”).

4.7            Sem prejuízo do uso dos dados descritos na Política de Privacidade, a proposta de pedido e os dados do Cliente relacionados a dita proposta podem ser mantidos pela Furla pelo período exigido pela lei aplicável. Além do mais, os contratos realizados com Clientes serão arquivados pela Furla pelo tempo de conservação exigido pela lei aplicável. 

4.8            Uma proposta de pedido pode ser recusada pela Furla mesmo depois da Confirmação do Pedido (desde que nenhuma consideração seja devida pelo Cliente à Furla, com exceção apenas das somas mencionadas nos termos da cláusula 12 abaixo, se aplicável) dentro de 30 dias, à sua discrição, nomeadamente no caso:

  1.       em que os Produtos não estejam disponíveis (sem prejuízo da disposição estabelecida nos termos das cláusulas 4.11, 5.2, 5.3); ou
  2.       de atividades relatadas, ou suspeitas, fraudulentas ou ilegais, incluindo compras suspeitas para fins comerciais;
  3.       em que o Cliente não tenha cumprido com suas obrigações derivantes de um contrato anterior celebrado com a Furla.

4.9            O contrato estará relacionado somente àqueles Produtos cuja expedição ou fornecimento tivermos confirmado na Confirmação do Pedido. 

4.10         Sem prejuízo do que foi estabelecido na cláusula 4.8, o contrato entre a Furla e o Cliente é celebrado depois que o Cliente receber a aceitação da Furla da proposta de pedido enviada mediante o processo definido no nosso site através da Confirmação do Pedido. 

4.11         Apesar da Confirmação do Pedido, no caso de indisponibilidade de um ou mais Produtos encomendados, o Cliente receberá um e-mail informando-o sobre a indisponibilidade dos Produtos. Nesse caso, a proposta de pedido será cancelada ou parcialmente aceite apenas em relação aos Produtos disponíveis. No caso de aceitação parcial, o Cliente pagará (ou será cobrado, no caso de pagamento através de cartão de crédito) apenas o valor dos Produtos disponíveis.

4.12         A Confirmação do Pedido incluirá um resumo das características essenciais dos Produtos adquiridos, uma indicação pormenorizada do preço e das formas de pagamento, informações sobre as condições e métodos para exercer o direito de rescisão (incluindo informações sobre a exclusão do direito de rescisão para Produtos personalizados), informações sobre os custos de entrega, a morada para a qual as reclamações devem ser endereçadas, informações sobre os serviços de assistência e sobre os termos comerciais existentes e uma cópia das Condições Gerais de Venda.

5.              Informações sobre a disponibilidade e os produtos

5.1            Informações sobre os Produtos (juntamente com os respetivos códigos de Produto) e respetivos preços estão disponíveis no nosso site. 

5.2            Os Produtos disponíveis no nosso site são uma seleção de peças normalmente presentes nas lojas; contudo, a Furla não fornece nenhuma garantia ao Cliente em relação à disponibilidade nas lojas dos Produtos disponíveis no site. Para além disso, nós não garantimos a existência no stock de qualquer Produto mostrado no nosso site. As fotografias dos Produtos mostrados no nosso site podem não corresponder à aparência real dos mesmos; o Cliente deverá contar, portanto, exclusivamente com a descrição dos Produtos e das suas características, como mencionado no nosso site.

5.3            A Furla reserva-se o direito de limitar, a qualquer altura, as quantidades e/ou tipo de Produtos disponíveis no site. O estilo, os modelos e as cores dos Produtos descritos podem ser alterados sem aviso prévio. Durante o processo de compra, uma resposta automática informará o Cliente se o pedido não pode ser processado por causa da indisponibilidade do Produto encomendado; a Furla não se responsabiliza em relação ao Cliente no caso de indisponibilidade do Produto.

5.4            O número máximo de peças para cada Produto incluído pelo Cliente na proposta de pedido é de cinco peças por referência e vinte e cinco peças para cada Nota de Encomenda.   

5.5            Em nenhum caso, a Furla deverá ser considerada responsável por erros ocorridos em decorrência de falha de conexão ao website por parte do Cliente. Para além disso, a Furla não se responsabilizará face ao Cliente sob as seguintes circunstâncias, independentemente do motivo para os danos, a causa, a natureza dos danos ou os resultados:

  1.     quaisquer canos causados pela suspensão ou interrupção do funcionamento do nosso site;
  2.     quaisquer danos resultantes da invasão de terceiros (hacking) ao nosso site e da alteração das informações fornecidas no mesmo.

6.              Transporte e entrega

6.1            O seu pedido será atendido na data de entrega definida na Confirmação do Pedido ou, se nenhuma data de entrega for especificada, dentro de um prazo razoável após a data da Confirmação do Pedido, salvo na ocorrência de circunstâncias excecionais. A data de entrega será definida por nós de acordo com os nossos operadores na área da entrega e variará com base no endereço de entrega, tipo de Produtos e outros fatores relevantes. Os Produtos serão entregues ao endereço indicado pelo Cliente na proposta de pedido. A Furla não entregará para:

  1.         caixas postais;
  2.         locais de hospedagem como hotéis ou pousadas, prédios públicos, aeroportos e portos;
  3.         entidades ou pessoas que forneçam produtos e serviços de remessa para o estrangeiro; ou
  4.         quaisquer outros locais onde a Furla determinar justamente que o endereço do cliente é desconhecido.

6.2            Para cada pedido, por solicitação do Cliente, a Furla pode faturar o preço de Produtos por e-mail para o Cliente, consoante as leis e os regulamentos aplicáveis. A fatura será baseada nas informações fornecidas pelo Cliente na altura do pedido (por ex., NIF ou NIPC do Cliente). Nenhuma alteração da fatura será possível após a sua emissão.

6.3            Os custos de entrega serão arcados pelo Cliente e estão indicados separadamente na Confirmação do Pedido.

6.4            O Produto adquirido será entregue por um serviço de correio expresso selecionado pela Furla (a seguir designado “Correio”); os Produtos adquiridos serão entregues em dias úteis (excluindo, assim, sábados, domingos e feriados locais ou nacionais) dentro de 30 (trinta) dias da data da Confirmação do Pedido (exceto no caso de eventos de força maior ou caso fortuito). Se a entrega não for realizada dentro do prazo supracitado, o Cliente, enviando uma mensagem através do formulário de contacto: https://www.furla.com/pt/pt/eshop/contact-us, pode conceder à Furla um prazo adicional de 7 (sete) dias (ou outro período de tempo adicional – se houver - como pode ser exigido pela respetiva lei aplicável, ou que seja razoável em tais circunstâncias) para entregar o Produto, desde que, no caso de impossibilidade de cumprir com tal prazo, o Cliente tenha o direito de recusar o contrato e a Furla deverá, sem demora, reembolsar todas as somas pagas sob o contrato.

6.5            No momento da entrega dos Produtos pelo Correio, o Cliente (ou um representante nomeado) deverá verificar:

  1.          se o destinatário indicado na nota de entrega está correto; e
  2.          se a embalagem e todos os lacres estão intactos, não danificados, não molhados ou alterados de alguma forma.

6.6            Quaisquer danos à embalagem e/ou ao(s) Produto(s), ou discrepâncias nas referências do destinatário ou na documentação devem ser indicados imediatamente por escrito na nota de entrega do Correio. Exceto na medida permitida pelas leis aplicáveis, depois que o documento do Correio tiver sido assinado e nenhuma objeção tiver sido levantada pelo Cliente, este não poderá fazer alguma objeção às características externas do pacote entregue, embora o Cliente tenha o direito de levantar objeções posteriormente em relação a quaisquer outras características relativas ao(s) Produto(s) de acordo com as condições estabelecidas na cláusula 10 abaixo. 

7.              Confirmação de expedição

7.1            A Furla enviará ao Cliente uma confirmação de expedição por e-mail assim que os Produtos forem despachados (a seguir, “ Confirmação de Expedição”).

8.              Risco e título

8.1            O risco de perda ou dano relacionado aos Produtos passará ao Cliente quando este (ou um terceiro indicado pelo Cliente, que não seja a transportadora) tiver adquirido a posse física do Produto.

8.2            A Propriedade do(s) Produto(s) somente passará a si quando nós recebermos o pagamento total de todos os montantes relativos ao(s) Produto(s), incluindo os custos de entrega.

9.              Direitos do consumidor

9.1            Além do direito garantido pela cláusula 10, o Cliente pode cancelar o contrato para um Produto a qualquer altura dentro de catorze dias corridos, a contar a partir do dia seguinte em que os respetivos Produtos foram recebidos (o Período de Cancelamento). Nesse caso, receberá o reembolso completo do preço pago pelos Produtos de acordo com a nossa política de reembolso (definida na cláusula 11 abaixo). Para cancelar um contrato, deve informar-nos por escrito dentro do Período de Cancelamento.

9.2           Sem prejuízo para o direito garantido na cláusula 10, o direito de resolução definido na cláusula 9.1 não se aplica a pedidos para Produtos descontados e, de acordo com as disposições do Artigo 59, parágrafo 1, letra c), do Código do Consumidor como definido abaixo, para Produto personalizado, como, por exemplo, aqueles com as iniciais do Cliente gravadas no Produto.

10.            Falta de conformidade

10.1         Se um Produto vendido pela Furla apresentar defeitos de fabrico ou, em todo o caso, de alegada falta de conformidade de Produtos vendidos pela Furla, é necessário contactar a Assistência Online utilizando o seguinte endereço de e-mail: boutiqueonline@furla.com.

10.2         As garantias legais estabelecidas pelos Artigos 129, 130 e 132 do Código do Consumidor como definido abaixo aplicam-se para a venda dos Produtos. Nos termos destes Artigos, o Cliente tem o direito de exigir, gratuitamente, a reparação (ou substituição) do Produto dentro dos limites estabelecidos pela lei, ou, no caso de falha de uma das soluções acima (de acordo com o Artigo 130, parágrafo 7, do Código do Consumidor), de ter uma redução adequada no preço dos Produtos ou o contrato cancelado. O Cliente perde estes direitos se deixar de comunicar à Furla a falta de conformidade dentro de 2 (dois) meses da data na qual tiver detetado tal falta. Em todo o caso, as ações destinadas a defender uma falta de conformidade não intencionalmente ocultada pela Furla prescreverão automaticamente 26 (vinte e seis) meses depois da entrega dos Produtos. As despesas de entrega para devolver o Produto a ser reparado ou substituído nos termos desta cláusula, serão arcadas pela Furla, assim como qualquer custo relacionado à entrega ao Cliente do Produto reparado ou substituído.

11.            A nossa política de reembolso

11.1         Se o Cliente desejar devolver-nos um Produto, deve contactar-nos usando o formulário disponível na seguinte ligação:  https://ecommercereturns.furla.com/#!/returns

11.2         Se cancelar o contrato entre nós nos termos da cláusula 9 e devolver-nos um Produto de acordo com a cláusula 11.1 acima, processaremos o reembolso que lhe é devido assim que possível e, em todo o caso, dentro de 2 meses após o dia do aviso de seu cancelamento. Nesse caso, reembolsaremos o preço do Produto em sua totalidade (excluindo o custo de envio do artigo ao Cliente) e a despesa arcada pelo Cliente para nos enviar o artigo.

11.3         A política de reembolso estabelecida na cláusula 11.2 não se aplica aos Produtos definidos na cláusula 9.2 acima.

11.4         Se o Produto for devolvido de acordo com a cláusula 11.1 acima porque o Cliente alega que o Produto está defeituoso de acordo com a cláusula 10, examinaremos o Produto devolvido e comunicar-lhe-emos sobre o seu reembolso por e-mail dentro de um prazo razoável. Via de regra, processaremos o reembolso devido ao Cliente assim que possível e, em todo o caso, dentro de 2 meses do dia que lhe é confirmado por e-mail o seu direito a um reembolso pelo Produto defeituoso. O produto devolvido pelo Cliente por causa de um defeito será reembolsado em sua totalidade, incluindo o reembolso dos custos de entrega do artigo e de devolução do mesmo. O custo de expedição do artigo ao Cliente em primeira instância será reembolsado somente no caso em que tal Produto não esteja incluído num pedido múltiplo.

11.5         Fica subentendido que, em ambos os casos descritos nas cláusulas 11.2 e 11.4 acima, o Cliente também deve devolver-nos qualquer Produto relacionado imediatamente, no mesmo estado em que foi recebido. O Cliente tem a obrigação legal de tomar os devidos cuidados dos Produtos enquanto estiverem na sua posse. Podemos ter um direito de ação contra o Cliente por compensação e nenhum reembolso será concedido:

  1.       se houver evidência de que os Produtos já tiverem sido usados (rugas, danos, odores)
  2.       se os Produtos tiverem sido comprados originariamente numa loja
  3.       se os Produtos estiverem sem as etiquetas
  4.       se parte dos Produtos, ou acessórios, estiver faltando
  5.       se materiais da embalagem estiverem faltando
  6.       se a guia de entrega anexada ao enviar os Produtos não for devolvida também.

11.6         Normalmente, devolveremos qualquer dinheiro recebido do Cliente através de depósito no mesmo cartão de crédito usado para a compra dos Produtos. Além disso, no caso de pagamento feito através de conta Paypal, o reembolso será realizado pela Furla diretamente na conta Paypal do Cliente. Se não for possível reembolsar o dinheiro como descrito no parágrafo anterior, o reembolso será realizado pela Furla através de transferência bancária.

12.            Preço e pagamento

12.1         O preço de quaisquer Produtos será como citado no nosso site periodicamente, exceto nos casos de erro óbvio. O nosso site opera em boa-fé para mostrar sempre informações precisas sobre os Produtos.

12.2         Os preços dos Produtos estão indicados no site em Euros ou na moeda do país de residência do Cliente e incluem todos os impostos e custos aplicáveis. As despesas de entrega devem ser adicionadas ao preço dos Produtos e são indicadas separadamente no Saco de compras.

12.3         Salvo indicação explícita em contrário, os nossos preços não incluem qualquer valor de IVA e despesas de entrega aplicáveis na data da compra, e serão adicionados ao montante total devido.

12.4         Se tiver direito a uma isenção do IVA ou a pagar uma taxa inferior do Imposto sobre o Valor Acrescentado (ex., diplomatas e Clientes extracomunitários), conceder-lhe-emos uma redução no IVA ou a sua isenção somente depois que nos tiver enviado e tivermos recebido todos os documentos necessários e apropriados para podermos processar adequadamente a redução ou a isenção, descritas da seguinte forma:

Isenção Fiscal para Diplomatas:

  1.        Cópia do Bilhete de Identidade válido do Cliente;
  2.        Cópia da Confirmação do Pedido e da Confirmação de Expedição;
  3.        Declaração emitida pela autoridade governamental local certificando a condição de diplomata;

Para processarmos devidamente a solicitação de Reembolso dos Impostos, deve enviar-nos uma cópia dos documentos supracitados para o seguinte endereço e-mail: boutiqueonline@furla.com

Reembolso de impostos para Clientes estrangeiros (Clientes extracomunitários):

  1.        Cópia da Confirmação do Pedido e da Confirmação de Expedição com carimbo aduaneiro certificando a exportação dos Produtos comprados da União Europeia.
  2.       Cópia do Bilhete de Identidade válido do Cliente certificando que o Cliente reside fora da União Europeia.

Para processarmos devidamente a solicitação de Reembolso dos Impostos, deve enviar-nos uma cópia dos documentos supracitados (para Cliente estrangeiro no prazo de no máximo 3 meses desde a emissão da Nota de Encomenda) para o seguinte endereço e-mail: boutiqueonline@furla.com

12.5         Os preços podem ser alterados a qualquer altura, mas as alterações não afetarão os pedidos para os quais já lhe enviamos a Confirmação do Pedido.

12.6         O nosso site contém um grande número de Produtos e é sempre possível que, apesar dos nossos maiores esforços, alguns dos Produtos listados no site estejam com o preço incorreto. Normalmente, verificamos os preços como parte dos nossos procedimentos de despacho de maneira que, quando o preço correto do Produto for menor que o preço indicado, cobraremos o montante inferior quando despacharmos o Produto. Se o preço correto de um Produto for maior que o preço indicado no nosso site, normalmente, a nosso critério, ou contactamos o cliente para instruções antes de despachar o Produto, ou rejeitamos o pedido e informamos o Cliente sobre tal rejeição.

12.7         Não temos nenhuma obrigação de fornecer ao Cliente o Produto com preço incorreto (mais baixo), mesmo depois de termos enviado a ele uma Confirmação de Pedido, se o erro de preço for óbvio e inequívoco e puder ser claramente reconhecido pelo Cliente como um erro de tarifação.

12.8         O pagamento do preço dos Produtos incluídos na proposta de pedido e os respetivos custos de entrega deverão ser pagos pelo Cliente por meio de cartão de crédito, PayPal ou transferência bancária. Para pagamentos com cartão de crédito, a transação deverá respeitar quaisquer condições contratuais separadas entre o Cliente e a empresa do cartão de crédito.

12.9         A Furla aceita pagamentos feitos com os seguintes cartões de crédito: Visa, MasterCard, American Express, Paypal, Maestro, Diners, Discover, Sofort, Bancontact, Cartes Bancaires, Ideal.

12.10       As transações serão debitadas do cartão de crédito do Cliente somente depois que: 

  1.          os dados do cartão de crédito tiverem sido verificados; 
  2.          a autorização para debitar o cartão tiver sido recebida do banco emissor do cartão usado pelo Cliente e 
  3.          a disponibilidade do Produto tiver sido confirmada pela Furla. 

12.11       No caso de um litígio entre o Cliente e a empresa do cartão de crédito, credor, etc. em relação a tarifas ou quaisquer outras obrigações referentes aos pagamentos do Cliente ao nosso site, o Cliente e a terceira parte envolvida resolverão o problema entre si.

12.12       Nenhum débito será realizado no momento da transmissão da proposta de pedido, com exceção da cobrança temporária necessária para verificar a validade do cartão de crédito, se houver. Fica entendido que, depois que o pedido for executado, a dita cobrança temporária será cancelada e substituída apenas pelo montante devido pelo Cliente. Além do mais, também no caso de cancelamento do pedido, essa cobrança temporária será definitivamente cancelada. 

12.13       Se, por qualquer motivo, for impossível debitar o montante devido pelo Cliente dentro do prazo determinado, o contrato não será executado e o pedido será cancelado.

13.            Comunicações escritas

13.1         As leis aplicáveis exigem que algumas informações ou comunicações que enviamos aos Clientes seja por escrito. Ao usar o nosso site, o utilizador aceita que as comunicações sejam feitas principalmente de forma eletrónica. Entraremos em contacto com o Cliente por e-mail ou forneceremos informações postando notificações no nosso site.  Para fins contratuais, o Cliente concorda com esse meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que fornecemos a ele eletronicamente cumprem com qualquer exigência legal que tais comunicações sejam por escrito. Esta condição não afeta os direitos estatutários.

14.            Notificações

14.1         Todas as notificações fornecidas a nós pelo Cliente deve ser enviadas a: boutiqueonline@furla.com

14.2         Podemos comunicar-nos com o Cliente tanto por e-mail, como pelo endereço postal fornecido ao realizar um pedido, ou em qualquer um dos modos especificados na cláusula 13 acima. A Furla responderá logo que possível empreendendo os seus melhores esforços. Para comprovar o envio e o recebimento de qualquer comunicação, será suficiente provar, no caso de uma carta, que tal carta foi adequadamente endereçada, selada e colocada no correio e, no caso de um e-mail, que tal e-mail foi enviado ao endereço de e-mail especificado do destinatário.

15.            Transferência de direitos e obrigações

15.1         O contrato entre nós e o Cliente vincula as partes e os nossos respetivos sucessores e pessoas designadas.  

15.2         O Cliente não pode transferir, indicar, encarregar ou dispor de outra forma do contrato, ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações decorrentes do mesmo, sem a nossa autorização prévia por escrito. 

15.3         Podemos transferir, indicar, encarregar, subcontratar ou dispor de outra forma de um contrato, ou qualquer dos nossos direitos ou obrigações decorrentes do mesmo, a qualquer altura durante o prazo do contrato.

16.            Eventos fora do nosso controlo

16.1         Não nos responsabilizaremos por qualquer falha em realizar, ou atraso no desempenho, qualquer de nossas obrigações nos termos de um contrato, que seja causada por eventos fora do nosso devido controlo (Evento de Força Maior). 

16.2         Um Evento de Força Maior compreende qualquer ato, acontecimento, falta, omissão ou acidente fora do nosso possível controlo e inclui, principalmente (sem limitação), o seguinte:

  1.          Greves, bloqueios ou outra ação industrial.
  2.          Comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (quer declarada, quer não) ou ameaça ou preparação para guerra.
  3.          Incêndio, explosão, tempestade, enchente, terramoto, aluimento de terra, epidemia ou outros desastres naturais.
  4.          Impossibilidade do uso de caminhos-de-ferro, navios, aviões, transporte a motor ou outros meios de transporte público ou privado.
  5.          Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
  6.          Os atos, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo.

16.3         O nosso desempenho nos termos de qualquer contrato é passível de ser suspenso pelo período que o Evento de Força Maior durar e teremos uma extensão do prazo para desempenho pela duração desse período. Aplicaremos todos os nossos esforços possíveis para encerrar o Evento de Força Maior ou para encontrar uma solução pela qual as nossas obrigações nos termos do contrato possam ser realizadas, apesar do Evento de Força Maior.

17.            Renúncia

17.1         Se falharmos, a qualquer altura durante o prazo de um contrato, em insistir no desempenho rigoroso de qualquer uma das suas obrigações nos termos do contrato ou de qualquer destas Condições Gerais de Venda, ou se falharmos em exercer qualquer direito ou solução aos quais temos direitos nos termos do contrato, tal fato não constituirá uma renúncia de tais direitos ou soluções e não desobriga o Cliente do cumprimento de ditas obrigações.

17.2         Uma renúncia da nossa parte de qualquer incumprimento não constituirá uma renúncia de qualquer incumprimento subsequente.

17.3         Nenhuma renúncia da nossa parte dessas Condições Gerais de Venda terá eficácia, a não ser que esteja expressamente disposto como uma renúncia e seja comunicado aos Clientes por escrito de acordo com as cláusulas 13 e 14.

18.            Divisibilidade

Se alguma destas Condições Gerais de Venda ou qualquer disposição de um contrato forem consideradas, por qualquer autoridade competente, inválidas, ilícitas ou inaplicáveis, no todo ou em parte, dito termo, condição ou disposição será separado dos restantes termos, condições e disposições, que continuarão totalmente em vigor consoante a lei.

19.            Acordo integral

19.1         Estas Condições Gerais de Venda e qualquer documento expressamente referido nelas representam o acordo integral entre nós em relação ao objeto de qualquer contrato e substitui qualquer acordo, entendimento ou disposição anterior, entre nós, quer oral, quer por escrito. 

19.2         As partes reconhecem que, ao participar num contrato, nenhuma delas confiou em qualquer representação, empreendimento ou promessa feita pela outra ou que fosse implícito a partir de qualquer coisa dita ou escrita em negociações entre as mesmas antes de tal contrato, salvo se expressamente especificado nestas Condições Gerais de Venda.

19.3         Nenhuma das partes terá alguma solução em relação a qualquer declaração falsa feita pela outra, quer oralmente, quer por escrito, antes da data de qualquer contrato (salvo se tal declaração falsa tenha sido feita de forma fraudulenta) e a única solução da outra parte deverá ser por violação de contrato como estabelecido nestas Condições Gerais de Venda.

20.            O nosso direito de alterar estas Condições Gerais de Venda

20.1         Temos o direito de rever e modificar estas Condições Gerais de Venda periodicamente para refletir as mudanças nas condições de mercado que afetam a nossa empresa, mudanças na tecnologia, mudanças dos métodos de pagamento, mudanças das leis vigentes e requisitos regulamentares e alterações das capacidades do nosso sistema. 

20.2         O Cliente ficará sujeito às políticas e às Condições Gerais de Venda em vigor no momento que encomendar Produtos no nosso site, a não ser que sejam solicitadas alterações das políticas ou destas Condições Gerais de Venda pela lei ou autoridade governamental (nesse caso, será aplicada a pedidos anteriormente realizados pelo Cliente), ou se notificarmos sobre a mudança de tais políticas ou destas Condições Gerais de Venda antes de enviarmos ao Cliente a Confirmação de Expedição (nesse caso, temos o direito de supor que o cliente aceitou a alteração às Condições Gerais de Venda, salvo notificação contrária dentro de sete dias úteis após o recebimento dos Produtos).

21.            Direitos de autor e Marca registada

21.1         Todos os direitos relativos ao conteúdo do nosso site (texto, imagens, vídeos, vozes, programas, etc.) pertencem à Furla S.p.A. com sede legal em Via Bellaria 3/5 San Lazzaro di Savena (BO) 40068, Nº de IVA 00610091209, NIPC e número de matrícula no Registo das Empresas de Bolonha 03292800376. Nenhum dos artigos, fotos, ilustrações, etc. neste site podem ser usados sem a autorização prévia da Furla S.p.A.

21.2         Todas as marcas comerciais e marcas de serviço usadas no nosso site pertencem à Furla S.p.A. ou são usadas conforme direitos oficiais, como através de licenças. Não é permitido o seu uso não autorizado.

22.            Ligações

22.1         Ao criar uma ligação para o nosso site, podemos declinar a ligação dependendo do conteúdo do site hiperligado e o método dessa ligação. Além disso, a Furla não garante de forma alguma o conteúdo de quaisquer sites aos quais é ligada e não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por danos causados por um site que está ligado.

23.            Lei e jurisdição

23.1         Estas Condições Gerais e, portanto, os contratos celebrados com os Clientes, são governados e devem ser interpretados de acordo com as leis italianas (incluindo o Decreto Legislativo de 6 de setembro de 2005, Nº 206 “Código do Consumidor” - e nomeadamente “Capítulo I, Título III da Parte III” - e o Decreto Legislativo de 9 de abril de 2003, Nº 70 “Decreto sobre E-commerce”).

23.2         Quaisquer litígios derivantes da interpretação, validade e/ou execução destas Condições Gerais estarão sujeitos à jurisdição territorial obrigatória do tribunal competente do local de residência ou domicílio do Cliente.