CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

  1. Objeto 

  1. As presentes condições gerais de venda («Condições Gerais») aplicam-se a todos os contratos celebrados — através das modalidades descritas abaixo — entre FURLA S.p.A., com sede social em San Lazzaro di Savena (BO), Via Bellaria 3/5, número de inscrição no Registo das Empresas de Bolonha e código fiscal 03292800376, número de IVA 00610091209 («Furla» ou a «Sociedade») e o cliente, tal como identificado nos termos do Código do Consumidor (o «Cliente»). Furla e o Cliente são doravante designados conjuntamente por «Partes» e, individualmente, por «Parte». 

  1. O Cliente deve ler atentamente e aceitar as presentes Condições Gerais (nos termos previstos para os Canais de Venda utilizados). Ao aceitar as Condições Gerais, o Cliente compromete-se a respeitá-las. Em caso de não aceitação das Condições Gerais, o Cliente não poderá adquirir os produtos da marca «Furla». O Cliente receberá uma cópia das Condições Gerais através do Canal de Venda utilizado para a aquisição dos produtos Furla ou aquando do respetivo levantamento. 

  1. As Condições Gerais não regulam o fornecimento de serviços ou a venda de produtos por entidades diferentes da Furla, ainda que estejam disponíveis no Site através de ligações, banners ou outras hiperligações. 

  1. Para obter informações sobre o tratamento dos dados pessoais do Cliente pela Furla, poderá consultar a política de privacidade da Furla clicando aqui. 

  1. A Furla pode sempre ser contactada através do seguinte endereço de correio eletrónico: customerservice@furla.com.customerservice@furla.com 

  1. Em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/2065 («Regulamento dos Serviços Digitais»), a Furla designa o seguinte endereço de correio eletrónico: servizidigitali@furla.com, como ponto de contacto único para as comunicações com as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia, o Comité Europeu dos Serviços Digitais e os utilizadores relativamente à aplicação do referido Regulamento. Embora a Furla opere como vendedor direto e não como plataforma de intermediação de conteúdos de terceiros, a Furla compromete-se a garantir um ambiente em linha seguro, previsível e fiável. Qualquer denúncia relativa a informações presentes no Site que sejam consideradas contrárias à lei poderá ser enviada para o ponto de contacto acima indicado, comprometendo-se a Furla a avaliar essas denúncias de forma diligente e célere. Em conformidade com as obrigações de transparência, a Furla publicará, se aplicável, relatórios periódicos sobre as atividades de moderação de conteúdos realizadas, nos termos do artigo 15.º do Regulamento dos Serviços Digitais. 

  1. Canais de Venda 

  1. As Condições Gerais regulam as modalidades através das quais a Furla vende os produtos da marca «Furla» (os «Produtos») através dos seguintes «Canais de Venda»: 

  • comércio eletrónico, disponível no site www.furla.com (o «Site»);  

  • Shopping da Casa: disponível nos pontos de venda com a insígnia Furla (os «Pontos de Venda») indicados na secção FAQ do Site. 

  • outros canais de venda à distância diferentes do Site e do Shopping da Casa, disponíveis nos Pontos de Venda indicados na secção FAQ do Site. 

A Furla reserva-se o direito de alterar a lista, ampliar, limitar ou suspender, a qualquer momento, os serviços oferecidos num ou mais Pontos de Venda, mediante atualização da referida secção FAQ. 

  1. A aquisição dos Produtos através dos Canais de Venda é estritamente reservada aos consumidores que: 

  • tenham capacidade jurídica e sejam maiores de idade no respetivo país de residência; e 

  • adquiram os Produtos para uso pessoal e não para fins comerciais, empresariais ou profissionais. 

  1. A Furla não aceitará e/ou processará encomendas provenientes de canais diferentes dos Canais de Venda ou de pessoas que não preencham os requisitos indicados no anterior artigo 2.2. 

  1. Os Produtos adquiridos através de cada um dos domínios associados ao Site só poderão ser entregues em endereços situados no País correspondente ao respetivo domínio. As encomendas efetuadas através de um determinado domínio com endereço de entrega situado fora do País correspondente não poderão ser aceites ou processadas pela Furla. Fica entendido que o acesso ao Site e a possibilidade de efetuar encomendas não estão sujeitos a restrições baseadas na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos Clientes, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável. 

  1. Celebração do contrato de compra e venda 

  1. A emissão de uma encomenda de compra pelo Cliente (a «Encomenda») constitui a aceitação da oferta ao público da Furla através dos seus Canais de Venda e, por conseguinte, a receção da Encomenda pela Furla aperfeiçoa um contrato de compra e venda vinculativo relativamente aos Produtos selecionados pelo Cliente, que será integralmente regido pelas presentes Condições Gerais (o «Contrato»). 

  1. Antes de confirmar a Encomenda, o Cliente compromete-se a consultar o resumo, a fim de verificar se os Produtos selecionados e os dados fornecidos estão corretos (por exemplo, o Cliente poderá alterar a quantidade de Produtos que pretende adquirir, adicionando ou eliminando um ou mais artigos do «carrinho»), bem como a confirmar a exatidão da Encomenda e que tem conhecimento de que a Encomenda implica uma obrigação de pagamento, selecionando a caixa correspondente. 

  1. Após receber a Encomenda, a Furla enviará ao Cliente um e-mail a confirmar a receção da Encomenda (o mais tardar, no prazo de 5 dias a contar da receção), com o número e os detalhes da Encomenda efetuada («Confirmação da Encomenda»). Posteriormente, a Furla confirmará ao Cliente que a Encomenda está em processo de expedição («Confirmação de Expedição»), em prazos diferentes consoante o tipo de expedição escolhido pelo Cliente. 

  1. O Cliente deverá conservar o número da Encomenda indicado na Confirmação da Encomenda para aceder ao serviço de assistência e para quaisquer outras comunicações com a Furla. 

  1. Disponibilidade dos Produtos 

  1. Todas as informações relativas ao Produto estarão disponíveis na página do Produto ou, em geral, no Canal de Venda escolhido pelo Cliente. 

  1. A Furla reserva-se o direito de limitar o número de Produtos ou o número de unidades do mesmo Produto que podem ser adquiridas, sempre que tal seja considerado necessário para proteger a marca, combater atividades de revenda não autorizada, gerir os stocks ou por qualquer outra necessidade comercial legítima. 

  1. A Furla monitoriza e atualiza constantemente a disponibilidade em armazém dos Produtos apresentados no Site ou nos Pontos de Venda. No entanto, uma vez que o Site pode ser visitado por vários Clientes em simultâneo, pode acontecer que vários Clientes pretendam adquirir ou adquiram o mesmo Produto ao mesmo tempo. Nestes casos, o Produto, embora indicado como disponível, poderá ficar temporariamente esgotado ou deixar de estar disponível. A Furla informará imediatamente o Cliente, através dos contactos fornecidos na Encomenda, indicando também o prazo estimado para a reposição do stock, se prevista, e o Cliente receberá, num prazo razoável, o reembolso integral do preço pago pelo Produto indisponível, com o consequente cancelamento parcial ou total da Encomenda. 

  1. Procedimentos de compra para os diferentes Canais de Venda 

  1. Compra através do Site 

5.1.1 Para comprar através do Site, o Cliente pode criar e/ou aceder à sua conta através da área reservada do Site, ou efetuar uma Encomenda como convidado, sem criar uma conta. No caso de uma compra como «convidado», o Cliente deverá preencher corretamente os campos do formulário próprio disponível no Site, introduzindo todos os dados necessários para a execução do Contrato (nome, apelido, endereço de faturação e de entrega, endereço de e-mail e número de telefone). 

5.1.2 Os dados fornecidos pelo Cliente devem ser completos, exatos e verdadeiros. O Cliente compromete-se a manter os dados fornecidos permanentemente atualizados, garantindo a sua integralidade, exatidão e veracidade. Em caso de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, ou caso a Furla possa razoavelmente duvidar da veracidade dos dados fornecidos, a Furla poderá, após informar o Cliente, suspender ou bloquear o acesso ao Site através das credenciais de autenticação do Cliente, ou recusar ao Cliente a utilização atual e futura do Site. 

5.1.3 É proibida a criação de várias contas para o mesmo utilizador. 

5.1.4 O Cliente deve guardar com a máxima diligência e não divulgar a terceiros as suas credenciais de acesso ao Site, sendo exclusivamente responsável (i) pela veracidade dos dados fornecidos através do Site, (ii) pela conservação das credenciais de acesso e (iii) por qualquer atividade realizada através do Site. A Furla não é, nem será, responsável, a qualquer título ou por qualquer motivo, por perdas ou danos sofridos pelo Cliente ou por terceiros devido à violação das obrigações de segurança por parte do Cliente ou em consequência de ações ou omissões do Cliente. 

5.1.5 Caso o Cliente pretenda denunciar um abuso relacionado com os seus dados pessoais ou qualquer outra violação de segurança de que tenha conhecimento, ou tenha motivos para considerar que um terceiro utiliza indevidamente as suas credenciais de acesso ao Site, deverá comunicá-lo imediatamente à Furla através do preenchimento do seguinte formulário de denúncia de abuso. A Furla, após informar o Cliente através de comunicação fundamentada, reserva-se o direito de suspender ou interromper o acesso do Cliente ao Site. 

5.1.6 O Cliente pode alterar a sua palavra-passe a qualquer momento, seguindo as instruções fornecidas pelo sistema. 

5.1.7 A descrição e as características essenciais dos Produtos, incluindo o preço, o número máximo de Produtos e unidades que podem ser adquiridos, os impostos, encargos e custos de expedição, os detalhes e a composição, o corte, as cores e a descrição das cores (por exemplo, reflexos e tonalidades), as medidas e os tamanhos (quando aplicável) e outras informações destinadas a descrever o Produto são apresentadas no Site e/ou no carrinho, na ficha específica de cada Produto, juntamente com uma ou mais imagens fotográficas em formato digital. Embora a Furla tenha o máximo cuidado para garantir que as fotografias apresentadas no Site sejam reproduções fiéis dos Produtos originais, informa-se o Cliente de que as imagens e as cores dos Produtos colocados à venda poderão apresentar ligeiras diferenças em relação aos produtos reais devido às definições do navegador e/ou do dispositivo utilizado para aceder ao Site. Fica, em qualquer caso, entendido que tal eventualidade não prejudica de forma alguma os direitos do Cliente decorrentes da garantia legal de conformidade do Produto prevista no artigo 9 seguinte. 

5.1.8 A Furla reserva-se o direito de retirar, a qualquer momento, qualquer Produto do Site e/ou de eliminar ou modificar qualquer material ou conteúdo do Site. Por conseguinte, a Furla declina qualquer responsabilidade perante os Clientes ou terceiros pela retirada de qualquer Produto do Site. 

5.1.9 Para efetuar uma Encomenda, o Cliente seleciona os Produtos do seu interesse apresentados no Site e adiciona-os ao carrinho virtual (o «Carrinho»). Antes de concluir a compra, o Cliente deve verificar a exatidão do conteúdo do Carrinho, introduzir o eventual código promocional na secção correspondente, que, se for válido, será imediatamente aplicado ao montante apresentado no Carrinho, e aceitar as Condições Gerais. Em seguida, será solicitado ao Cliente que selecione o método de pagamento entre os indicados no Site, indique o endereço de faturação, selecione o método de expedição pretendido e especifique o endereço de expedição, caso seja diferente do endereço de faturação. 

5.2 Compra através do Shopping da Casa (disponível apenas nos Pontos de Venda indicados na secção FAQ do Site) 

5.2.1 Depois de manifestar ao pessoal do Ponto de Venda (doravante, o «Pessoal») o seu interesse num ou mais Produtos através do meio de comunicação escolhido (por exemplo, telefone, e-mail ou WhatsApp) e depois de ler (e confirmar que leu) a informação de privacidade da Furla através da ligação fornecida pelo Pessoal, o Cliente recebe do Pessoal informações sobre as características essenciais de cada Produto (incluindo os respetivos códigos), juntamente com o preço, as informações sobre eventuais custos de expedição e as condições aplicáveis à venda. 

5.2.2 O Cliente efetua então o pagamento dos Produtos através do serviço «Pay by Link» (ou PBL), utilizando uma ligação fornecida pelo Pessoal, ou através de outro método de pagamento escolhido entre os disponibilizados ao Cliente. 

5.2.3 Uma cópia das presentes Condições Gerais será enviada ao Cliente por e-mail. 

5.3 Compra através de outros canais de venda à distância (cada um disponível apenas nos Pontos de Venda indicados na secção FAQ do Site) 

5.3.1 Clique na loja: Se, durante a visita a um Ponto de Venda, o Cliente pretender adquirir um Produto que não esteja disponível nesse Ponto de Venda, poderá comprar o Produto através da aplicação disponibilizada ao Pessoal. Depois de ler a informação de privacidade da Furla através da ligação fornecida pelo Pessoal e de receber as informações sobre as características essenciais de cada Produto (incluindo os respetivos códigos), o preço, as informações sobre eventuais custos de expedição e as condições aplicáveis à venda, o Cliente efetuará o pagamento do preço dos Produtos através do serviço «Pay by Link» (ou PBL), utilizando uma ligação fornecida pelo Pessoal, ou através de outro método de pagamento escolhido entre os disponibilizados ao Cliente. A Furla entregará os Produtos ao Cliente segundo as modalidades indicadas no artigo 7 seguinte. 

5.3.2 Clique e reserve: Durante a navegação no Site, os Clientes podem selecionar um ou mais Produtos e localizar o Ponto de Venda, de entre os que oferecem este serviço, mais próximo onde os Produtos estejam disponíveis. Através do procedimento «clicca & prenota», o Cliente pode marcar um agendamento no Ponto de Venda selecionado para ver e/ou experimentar o Produto reservado. A Furla enviará ao Cliente um e-mail a confirmar o agendamento, com um lembrete e um resumo do Produto reservado («Confirmação da Reserva»). O Cliente poderá então deslocar-se ao Ponto de Venda, apresentar a Confirmação da Reserva, experimentar o Produto e decidir se pretende ou não adquiri-lo. Fica entendido entre as Partes que um Produto reservado através do procedimento «clicca e prenota» ficará reservado por um período máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a reserva efetuada pelo Cliente no Site. Decorrido esse período, a Furla terá liberdade para vender o Produto a outro Cliente. Devido às frequentes alterações do inventário nos Pontos de Venda, a Furla não garante a disponibilidade de todos os Produtos. Nesse caso, aplica-se o disposto no artigo 4.2. 

6. Preço e modalidades de pagamento 

6.1 O preço dos Produtos (o «Preço») é expresso em euros e em qualquer moeda local aplicável, conforme indicado no Site e/ou comunicado pelo Pessoal ao Cliente, e inclui todos os impostos e encargos aplicáveis, bem como os custos de expedição que, quer sejam suportados pela Furla quer pelo Cliente (nos termos previstos no artigo 7 seguinte), serão sempre especificados durante o processo de compra antes da celebração do Contrato e poderão variar em função do valor da encomenda, do método de entrega selecionado e do local de destino, conforme melhor especificado no artigo 7 seguinte. 

6.2 A Furla reserva-se o direito de alterar o Preço a qualquer momento e sem aviso prévio. Fica entendido que a alteração do Preço de um Produto não afeta os Contratos já celebrados. 

6.3 Os métodos de pagamento do Preço e dos eventuais custos de expedição disponíveis para o Cliente variam consoante o País: 

  • cartão de crédito [American Express, Bancontact, Cartes Bancaires, Diners Club, Sofort, Discover, JCB, Maestro, Mastercard, Visa]; 

  • PayPal, Amazon Pay, Apple Pay, Alipay, WeChat Pay, Klarna; 

  • o serviço «Pay by Link» (ou PBL), disponibilizado por um fornecedor terceiro. 

6.4 Durante o processo de pagamento, os bancos poderão exigir uma autenticação adicional do pagamento (por exemplo, «Verified by Visa», «MasterCard Secure Code», «AMEX SafeKey»). Em caso algum a Furla poderá ser considerada responsável por erros de pagamento que ocorram num serviço de pagamento de terceiros devido à falta de ligação do Cliente, nem por danos diretos e/ou indiretos que, por qualquer causa e/ou motivo, o Cliente possa sofrer devido a e/ou em consequência de suspensões e/ou interrupções do funcionamento do site da instituição bancária (incluindo ataques informáticos). 

6.5 Se, por qualquer motivo, não for possível debitar o montante devido pelo Cliente, o processo de compra será automaticamente anulado e a Encomenda não será enviada à Furla. Na sequência da não celebração do Contrato, a Furla não terá qualquer obrigação de entrega ao Cliente e este não poderá exigir o pagamento de qualquer indemnização e/ou compensação por danos. 

6.6 Eventuais isenções e/ou reduções da taxa de IVA só serão aplicadas se forem comprovadas por documentação adequada e completa (por exemplo, para beneficiar da isenção de IVA, o pessoal diplomático deverá fornecer uma cópia de um documento de identificação válido e uma declaração emitida pela autoridade governamental local que ateste o seu estatuto diplomático; para efeitos de reembolso do IVA, os Clientes de países terceiros deverão fornecer uma cópia de um documento de identificação válido que comprove o seu local de residência fora da União Europeia). Para este efeito, o Cliente deverá enviar à Furla o pedido de reembolso do IVA, juntamente com a cópia desses documentos, no prazo de 3 (três) meses a contar da receção da Confirmação da Encomenda. 

6.7 O recibo fiscal da compra será enviado ao Cliente por e-mail. A pedido do Cliente, a Furla emitirá uma fatura com base nos dados fornecidos pelo Cliente. Uma vez emitida, a fatura não poderá ser alterada e será enviada ao Cliente por e-mail. 

7. Expedição e levantamento 

7.1 Os Produtos adquiridos serão entregues ao Cliente através de expedição para o endereço de entrega indicado pelo Cliente na Encomenda, que deverá estar necessariamente localizado no País correspondente ao domínio utilizado para a compra. 

7.2 Os custos de expedição são suportados pela Furla, exceto no que respeita aos Países indicados na secção FAQ do Site, relativamente aos quais os mesmos serão suportados pelo Cliente. Quaisquer promoções ou limites para beneficiar de expedição gratuita serão indicados no Site no momento da compra. 

7.3 Os custos e os prazos de expedição dependem do tipo de expedição selecionado (standard ou expresso) pelo Cliente durante o processo de compra e do país de entrega. Em particular, o Cliente poderá escolher entre: 

  • expedição standard: entrega no prazo de 3/8 dias úteis a contar da Confirmação de Expedição, consoante o país de destino. 

  • expedição expresso (não disponível para Itália): no prazo de 1/2 dias úteis a contar da Confirmação de Expedição, apenas para a Suíça (5/8 dias úteis). 

Estão disponíveis informações adicionais sobre os custos e os prazos de entrega na secção FAQ do Site. 

7.4 A Furla não entregará os Produtos em endereços correspondentes a: (i) caixas postais; (ii) instalações públicas ou hoteleiras, aeroportos e/ou portos; (iii) pessoas singulares e/ou coletivas que prestem serviços de expedição para fora do País correspondente ao domínio através do qual a compra foi efetuada. 

7.5 Fica entendido que os prazos de entrega acima indicados (e, em qualquer caso, os indicados durante a conclusão da Encomenda) são meramente indicativos e que, em qualquer circunstância, a entrega será efetuada no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da celebração do Contrato (ou seja, excluindo sábados, domingos e feriados locais e nacionais). 

7.6 Após receber a Confirmação de Expedição, o Cliente poderá acompanhar o estado da expedição na sua área reservada do Site e/ou através do código de seguimento da expedição fornecido na Confirmação de Expedição. 

7.7 No momento da entrega dos Produtos, o Cliente (ou o seu representante ou outra pessoa designada pelo Cliente) deverá verificar: (i) a exatidão dos dados do destinatário indicados no comprovativo de entrega; e (ii) a integridade da embalagem e dos selos. 

7.8 As Encomendas constituídas por vários Produtos poderão ser objeto de várias expedições, sem que tal implique qualquer custo adicional para o Cliente. 

7.9     Em alternativa à expedição por transportadora, o Cliente pode levantar o Produto num Ponto de Venda situado no Território, de entre os indicados na secção FAQ específica do Site. Para este efeito, durante o processo de compra, o Cliente poderá selecionar o Ponto de Venda que disponibilize o serviço de levantamento mais próximo e onde o Produto esteja disponível. O Cliente poderá levantar pessoalmente o Produto no Ponto de Venda selecionado a partir da data de levantamento indicada pela Furla e constante da Confirmação da Encomenda. 

7.10 Os Produtos ficarão disponíveis para levantamento durante um período de 7 (sete) dias úteis, findo o qual a Furla reserva-se o direito de considerar os Produtos adquiridos como não reclamados e, como tal, novamente disponíveis para a Furla, que procederá ao reembolso do Preço ao Cliente. 

7.11 Caso o Cliente tenha autorizado outra pessoa a levantar os Produtos, estes serão entregues à pessoa autorizada apenas mediante apresentação de uma cópia da Confirmação da Encomenda, juntamente com a autorização de levantamento assinada pelo Cliente e uma cópia do documento de identificação válido da pessoa autorizada a efetuar o levantamento. O Pessoal poderá recusar-se a entregar os Produtos se o Cliente não cumprir o procedimento de levantamento. 

7.12 Os termos e condições de devolução e substituição dos Produtos previstos no artigo 11 seguinte também se aplicam aos Produtos levantados «em loja». 

8. Risco e propriedade 

A propriedade dos Produtos será transferida para o Cliente exclusivamente com o pagamento do Preço e dos custos de expedição, se devidos, enquanto o risco de perda ou dano dos Produtos ficará a cargo da Furla ou da transportadora até à entrega dos Produtos. 

9. Garantia 

9.1 Os Produtos adquiridos através dos Canais de Venda estão cobertos, pelo período de 2 anos a contar da data de entrega do Produto, por uma garantia legal relativa a vícios e defeitos do Produto (a «Garantia»). 

9.2Le informazioni relative alla garanzia legale di conformità di cui al presente articolo sono fornite al Cliente anche mediante l'avviso armonizzato disponibile sia cliccando qui che in fase di check-out.  

9.3 Sem prejuízo do disposto no anterior artigo 5.1.7, a Furla compromete-se a entregar ao Cliente Produtos conformes com o Contrato. Caso os Produtos se revelem defeituosos e/ou não conformes com a qualidade prometida, o Cliente deverá — dentro do prazo da Garantia — comunicar à Furla que tomou conhecimento do defeito ou da falta de conformidade, enviando uma comunicação para o endereço de e-mail customercare@furla.com, indicando no assunto «Denúncia de defeitos». Não é necessária qualquer comunicação se a Furla tiver reconhecido por escrito a existência do defeito ou não o tiver ocultado.  

9.3 Salvo prova em contrário, os defeitos que se manifestem no prazo de 24 meses a contar da data de entrega do Produto presumem-se já existentes nessa data, a menos que tal presunção seja incompatível com a natureza do bem ou do defeito. 

9.4 Caso a Furla confirme que o Produto é defeituoso ou não conforme, o Cliente terá direito a que o Produto seja reparado ou substituído, salvo se tais soluções forem objetivamente impossíveis ou excessivamente onerosas (tendo em conta o valor do Produto e a gravidade do defeito). A Furla reparará ou substituirá o Produto defeituoso num prazo razoável. 

9.5 Caso a reparação e/ou a substituição do Produto sejam impossíveis ou excessivamente onerosas, o Cliente poderá solicitar uma redução razoável do Preço ou resolver o Contrato. 

9.6 A Furla suportará os custos de devolução dos Produtos defeituosos e/ou não conformes para reparação ou substituição nos termos do presente artigo, bem como o custo de entrega ao Cliente do Produto reparado ou substituído. 

9.7 Sem prejuízo do disposto no presente artigo, os relógios da marca «Furla» poderão beneficiar de uma garantia convencional adicional oferecida pelo fabricante e licenciante. As condições, a duração e as modalidades de ativação dessa garantia convencional podem ser consultadas aqui. 

10. Força maior 

10.1 As Partes não serão responsáveis pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer das obrigações previstas no Contrato e/ou nas presentes Condições Gerais causado por eventos fora do seu controlo razoável, tais como, a título exemplificativo e não exaustivo, greves, encerramentos patronais ou outras ações laborais, insurreições civis, invasões, ataques terroristas (incluindo ameaças de ataque), guerras (declaradas ou não) ou ameaças de guerra, incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, abatimentos, epidemias, pandemias ou outros desastres naturais, impossibilidade de utilizar caminhos de ferro, transportes marítimos, aéreos, transportes motorizados ou outros meios de transporte públicos ou privados, impossibilidade de utilizar redes de telecomunicações públicas ou privadas, atos, decretos, normas, regulamentos ou restrições impostos por governos e/ou autoridades públicas («Força Maior»). 

10.2 Em caso de Força Maior, a execução dos serviços pela Furla poderá ser suspensa durante todo o período de duração da causa de Força Maior. A Furla compromete-se a informar o Cliente da ocorrência de um evento de Força Maior sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da sua ocorrência. A presente disposição não prejudica, em caso algum, o direito de livre resolução do Cliente, conforme regulado no artigo 11 seguinte. 

11. Direito de livre resolução 

11.1 O Cliente pode resolver o Contrato, sem qualquer penalização e sem indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar do dia da receção do Produto. Decorrido esse prazo, não serão aceites devoluções. 

  1. O direito de livre resolução pode ser exercido relativamente à totalidade do Produto e não apenas a partes individuais do mesmo (por exemplo, fivelas, atacadores, etc.). 

  1. O Cliente pode resolver o Contrato a qualquer momento através da função específica «Resolver o Contrato», disponível na sua área pessoal do Site ou na Confirmação da Encomenda, caso se trate de um Cliente não registado. A resolução será considerada validamente exercida após a conclusão do procedimento guiado e a receção da respetiva confirmação por parte da Furla. 

  1. Fica salvaguardada a possibilidade de o Cliente exercer o direito de livre resolução através das outras modalidades previstas na lei. Nestes casos, a confirmação da resolução será enviada pela Furla ao Cliente, para os contactos fornecidos, no prazo de 24 horas após o seu exercício. 

  1. Fica entendido que o direito de livre resolução só poderá ser exercido pelo Cliente e, em caso algum, pelo destinatário de um Produto oferecido como presente. 

  1. Ao exercer o direito de livre resolução, o Cliente poderá escolher o método de devolução mais adequado às suas necessidades entre os seguintes: 

  • recolha por uma transportadora selecionada pela Furla, a expensas da Furla, exceto nos Países indicados na secção FAQ do Site; 

  • expedição através de uma transportadora ou outro operador selecionado pelo Cliente, a expensas do Cliente; ou 

  • levantamento num dos Pontos de Venda situados no País correspondente ao domínio da compra que disponibilize este serviço. 

  1. O Produto deve ser devolvido sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o Cliente exerceu o direito de livre resolução. Os Produtos devem ser devolvidos com a etiquetagem original (incluindo etiquetas, placas e identificadores) e não podem ter sido utilizados, lavados ou danificados. 

  1. O Cliente é sempre responsável pela expedição dos Produtos, independentemente do método de devolução escolhido, até à receção do Produto pela Furla. 

  1. Após a devolução do Produto e a verificação, pela Furla ou por entidades por esta designadas, da sua aptidão para devolução, a Furla enviará ao Cliente um e-mail a confirmar a aceitação da devolução (a «Confirmação de Devolução»). 

11.10 Após a Confirmação de Devolução, a Furla reembolsará todos os pagamentos recebidos do Cliente, incluindo eventuais custos de expedição, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que a Sociedade foi informada da decisão do Cliente de resolver o Contrato. O Cliente receberá o reembolso integral do Preço e dos eventuais custos de expedição expressos através do mesmo método utilizado para efetuar o pagamento. Os prazos podem variar consoante o método de pagamento e a entidade bancária utilizada. 

11.11 Fica entendido que o direito de livre resolução também se aplica aos Produtos adquiridos durante os saldos ou outros períodos promocionais. No entanto, o direito de livre resolução está excluído para Produtos feitos por medida ou personalizados, incluindo os personalizados após a compra. 

  1. Propriedade intelectual 

  1. A Furla garante a autenticidade e a elevada qualidade de todos os Produtos colocados à venda através dos Canais de Venda. Todos os direitos de propriedade intelectual (a título meramente exemplificativo e não exaustivo, as marcas «Furla», tanto nominativas como figurativas) sobre ou relativos aos Produtos, acessórios e embalagens são e continuarão a ser propriedade exclusiva da Furla e/ou das sociedades do grupo Furla. 

  1. O Cliente não adquirirá quaisquer direitos sobre a propriedade intelectual da Furla em virtude ou por efeito do Contrato e/ou das presentes Condições Gerais. A reprodução total ou parcial, a modificação, a alteração ou qualquer outra utilização dos direitos de propriedade intelectual da Furla sem o consentimento prévio e escrito da Furla é estritamente proibida. 

  1. O Cliente aceita não reproduzir, distribuir, modificar, apresentar, publicar, licenciar, criar obras derivadas de, colocar à venda ou, de qualquer outra forma, utilizar conteúdos e informações («Conteúdos») publicados no Site. 

  1. O Cliente aceita ainda não: contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou bloquear as proteções existentes no Site; utilizar robots, spiders, scrapers ou outras ferramentas automáticas para aceder sem autorização ou manipular, de qualquer forma, os Conteúdos; utilizar qualquer método de mineração de dados ou de recolha ou extração de dados. O Cliente aceita não carregar, publicar, enviar por correio eletrónico ou, de qualquer outra forma, enviar ou transmitir qualquer material concebido para interromper, destruir ou limitar as funcionalidades do Site. A Furla reserva-se o direito de limitar ou interromper a utilização do Site pelo Cliente em caso de violação das presentes Condições Gerais ou caso o Cliente utilize o Site de forma ou para fins ilícitos. 

  1. Nos termos da legislação em vigor em matéria de direitos de autor, em particular da Diretiva (UE) 2019/790, a Furla reserva-se expressamente o direito de se opor à utilização de qualquer conteúdo presente no Site e nos outros Canais de Venda (incluindo, a título exemplificativo e não exaustivo, textos, fotografias, imagens, descrições de produtos e outros materiais protegidos) para efeitos de extração de texto e de dados («Text and Data Mining»). Consequentemente, a reprodução e a extração desses conteúdos para os referidos fins são estritamente proibidas na ausência de autorização expressa e escrita da Furla. A presente reserva é também expressa através de metadados legíveis por máquina presentes no código-fonte do Site. 

 

  1. Proteção dos dados pessoais 

  1. Os dados pessoais do Cliente recolhidos pela Furla durante a celebração ou execução do Contrato serão tratados exclusivamente em conformidade com a política de privacidade da Furla (doravante, a «Política de Privacidade»), disponível no Site e/ou fornecida pelo Pessoal, a pedido do Cliente, nos Pontos de Venda. 

  1. Em conformidade com a Política de Privacidade, os dados pessoais do Cliente (incluindo os dados contidos nas comunicações com a Sociedade por e-mail ou WhatsApp) serão tratados pela Furla durante o período estritamente necessário para alcançar os objetivos para os quais foram recolhidos, conservados durante a vigência da relação contratual e, após o termo dessa relação, pelo período permitido pelos prazos de prescrição locais. 

  1. Comunicações 

  1. Para qualquer necessidade ou questão, o Cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente da Furla («Serviço de Apoio ao Cliente») através do «live chat» disponível no Site, de segunda-feira a sábado, das 9h00 às 18h00 (hora da Europa Central — CET). A Furla pode ser contactada a qualquer momento por e-mail, preenchendo o formulário específico disponível aqui ou escrevendo para o endereço customercare@furla.com. A secção FAQ do Site pode ser consultada para obter respostas imediatas às perguntas mais frequentes sobre os Canais de Venda Furla e a experiência de compra em linha.customercare@furla.com 

  1. A Furla compromete-se a responder aos pedidos do Cliente o mais rapidamente possível, utilizando o canal de contacto escolhido pelo Cliente ou outro meio de contacto indicado pelo Cliente na Encomenda. Fica entendido que as comunicações do Cliente enviadas para outros endereços, incluindo, a título meramente exemplificativo, os utilizados para o Shopping da Casa, serão consideradas não recebidas corretamente e não serão tidas em consideração. 

  1. Alterações e atualizações 

  1. A Furla reserva-se o direito de rever e alterar periodicamente as presentes Condições Gerais para refletir alterações das condições de mercado que influenciem a sua atividade, alterações tecnológicas, alterações nos métodos de pagamento, alterações da regulamentação e dos requisitos legais pertinentes e alterações das capacidades do seu sistema. 

  1. Cada Contrato será regido pelas Condições Gerais em vigor no momento da celebração do Contrato. Quaisquer alterações ou atualizações serão devidamente publicadas no Site e/ou comunicadas ao Cliente e produzirão efeitos imediatamente a partir da data da publicação e/ou comunicação. 

  1. Quaisquer alterações ou atualizações não prejudicarão os Contratos já em vigor entre as partes antes da alteração. 

  1. Disposições diversas 

  1. A falta ou o atraso no exercício de um direito previsto no Contrato e/ou nas presentes Condições Gerais não constitui renúncia a esse direito. 

  1. Se uma disposição das presentes Condições Gerais for considerada, por qualquer motivo, inválida, ineficaz ou inaplicável, essa disposição será considerada separada das presentes Condições Gerais e as restantes disposições nelas contidas permanecerão plenamente válidas e eficazes, não sendo afetadas pela disposição inválida, ineficaz ou inaplicável. 

  1. O Contrato é vinculativo para ambas as Partes e para os respetivos sucessores e cessionários. Cada uma das Partes poderá transferir ou ceder o Contrato mediante aviso prévio escrito de, pelo menos, 30 dias à outra Parte. 

  1. As Partes reconhecem que, ao celebrarem um contrato, nenhuma delas se baseou em qualquer declaração, compromisso ou promessa feita pela outra parte ou implícita em qualquer coisa dita ou escrita durante as negociações entre as mesmas antes desse contrato, com exceção do que estiver expressamente previsto nas presentes Condições Gerais. 

  1. Lei aplicável e jurisdição 

  1. As presentes Condições Gerais e qualquer compra efetuada através do site serão regidas e interpretadas em conformidade com a lei do País a que se refere o domínio utilizado pelo Cliente para efetuar a compra. A título exemplificativo, as compras efetuadas através do domínio relativo a Itália serão regidas pela lei italiana, as efetuadas através do domínio relativo a França pela lei francesa, e assim sucessivamente. Em qualquer caso, fica salvaguardada a aplicação das disposições imperativas previstas na legislação de proteção dos consumidores eventualmente aplicável no País de residência habitual do Cliente. 

  1. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com a interpretação, execução ou validade das presentes Condições Gerais e/ou do Contrato de venda será submetido à competência exclusiva dos tribunais do País a que se refere o domínio através do qual o Cliente efetuou a compra. 

  1. Os Clientes residentes num País-Membro da União Europeia têm a possibilidade de utilizar a plataforma criada pela Comissão Europeia para a resolução de litígios decorrentes de contratos de venda à distância (a «Plataforma ODR»). O Cliente e a Furla podem resolver os litígios relativos às compras efetuadas nos termos das presentes Condições Gerais através da Plataforma ODR, com a assistência de um organismo imparcial. A Plataforma ODR está acessível através da seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home.show 

Condições gerais atualizadas em 30 de setembro de 2026