Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Âmbito

1.1 Estas condições gerais de venda (as "Condições Gerais") aplicam-se a todos os acordos de venda celebrados, pelos métodos abaixo descritos, entre FURLA PORTUGAL LDA, sede Rua Rodrigo de Fonseca 82, Lisboa, CAE 47722-R3 ("Furla" ou a "Empresa") e o cliente, identificado como consumidor nos termos da legislação de consumo aplicável (o "Cliente").

Furla e o Cliente são doravante conjuntamente referidos como as "Partes" e individualmente como uma "Parte".

1.2 O Cliente deve ler atentamente e aceitar estas Condições Gerais (pelos métodos estabelecidos para os Canais de Venda utilizados). Ao aceitar as Condições Gerais, o Cliente compromete-se a cumpri-las. Se as Condições Gerais não forem aceites, o Cliente não será autorizado a adquirir produtos de marca "Furla". Assim, o Cliente receberá uma cópia da Condição Geral através do Canal de Vendas utilizado para a compra dos produtos Furla ou por ocasião da sua recolha.

1.3 As Condições Gerais não regem a prestação de serviços ou a venda de produtos por outras entidades que não a Furla, mesmo que disponíveis no Site através de links, faixas ou outros links de hipertexto.

1.4 Para informações sobre o processamento pela Furla dos dados pessoais do Cliente, a política de privacidade da Furla pode ser consultada ao clicar aqui.

1.5 A Furla pode sempre ser contactada no seguinte endereço de e-mail: customerservice@furla.com.

2. Canais de Venda

2.1 As Condições Gerais regem os métodos pelos quais a Empresa vende produtos de marca "Furla" (os "Produtos") através dos seguintes "Canais de Venda":

(i) comércio eletrónico, disponível em www.furla.com (o "Site");

(ii) o serviço de vendas "compras a partir de casa" oferecido por certos pontos de venda da Furla ("preço total" e "preço de desconto" - os "Pontos de Venda") através de canais de venda à distância que não o Site (por exemplo, através de telefone, e-mail ou serviços de mensagens instantâneas como o WhatsApp), ("Compras a partir de Casa"); e

(iii) canais de venda à distância que não o Site e Compras a partir de Casa, se existirem, disponíveis nos Pontos de Venda com o apoio de um dos nossos operadores.

2.2 A compra dos Produtos através do Canal de Vendas é estritamente reservada a pessoas que:

(i) no momento da compra estão localizadas no território de Itália, Espanha, Portugal, Áustria, França, Alemanha, Polónia, República Checa e Reino Unido (o "Território") ou que, embora não estejam localizados no território, adquirem Produtos para entrega dentro do Território.

(ii) tenham capacidade jurídica e tenham atingido a maioridade no seu país de residência; e

(iii) compram os Produtos para uso pessoal e não para fins comerciais, empresariais ou profissionais.

2.3 A Furla não aceitará e/ou processará encomendas de outros canais que não os Canais de Venda ou de pessoas que não preencham os requisitos indicados no parágrafo anterior.

3. Conclusão de um acordo de compra

3.1 A emissão de uma nota de encomenda pelo Cliente (a "Encomenda") constitui a aceitação da oferta da Furla ao público através dos seus Canais de Venda, pelo que a receção da Encomenda pela Empresa executa um acordo de compra vinculativo para os Produtos selecionados pelo Cliente, que será totalmente regido pelas presentes Condições Gerais (o "Acordo").

3.2 Antes de confirmar a Encomenda, o Cliente deve rever a recapitulação para verificar se os Produtos selecionados e todos os dados fornecidos estão corretos (por exemplo, o Cliente pode alterar a quantidade de Produtos que pretende adquirir adicionando ou eliminando um ou mais deles do "carrinho de compras") e confirmar a correção da Encomenda e o reconhecimento de que a Encomenda está associada a uma obrigação de pagamento, assinalando a respetiva caixa de seleção.

3.3 Uma vez recebida uma Encomenda, a Empresa enviará ao Cliente um e-mail a confirmar a receção da Encomenda (pelo menos, no prazo de 5 dias a contar da receção) com o número e detalhes da Encomenda que foi realizada ("Confirmação de Encomenda"). Posteriormente, a Empresa confirmará ao Cliente que a encomenda está a ser enviada ("Confirmação de Envio"), com prazos diferentes, dependendo do tipo de envio selecionado pelo Cliente.

3.4 O Cliente deve manter o número de encomenda indicado na Confirmação de Encomenda para aceder ao serviço de apoio ao cliente e para qualquer outra comunicação com a Empresa.

4. Disponibilidade do produto

4.1 O Cliente pode adquirir um número máximo de 5 (cinco) artigos por Produto e um número máximo de 5 (cinco) Produtos diferentes. Assim, cada encomenda pode conter um máximo de 25 (vinte e cinco) produtos, dependendo da disponibilidade de stock. Todas as informações relacionadas com o Produto estarão disponíveis na página do Produto ou, em geral, no Canal de Vendas escolhido pelo Cliente.

4.2 A Furla monitoriza e atualiza constantemente a disponibilidade de stock dos Produtos expostos no Site ou nos Pontos de Venda. No entanto, como o Site pode ser visitado por vários Clientes ao mesmo tempo, pode acontecer que vários Clientes pretendam comprar ou mesmo comprar o mesmo Produto ao mesmo tempo. Nesses casos, o Produto pode, durante um curto período de tempo, ser indicado como disponível, mas pode de facto estar esgotado ou já não disponível. Se um Produto ficar indisponível pelos motivos acima indicados, ou noutros casos de indisponibilidade, a Furla pode (inclusive após o envio de uma Confirmação de Encomenda), contactar o Cliente utilizando os dados de contacto fornecidos.

4.3 No caso descrito no art. 4.2 acima, a Encomenda será cancelada, e o preço será reembolsado ao Cliente 

5. Procedimentos de Compra

Compra através do Site

5.1 Para comprar um Produto através do Site, o Cliente pode criar e/ou aceder à sua conta através da área reservada no Site, ou realizar uma Encomenda como convidado, sem criar uma conta. Ao fazer uma compra como "convidado", o Cliente deve preencher corretamente os campos do formulário relevante no Site, introduzindo todos os dados necessários para executar o Acordo (nome, apelido, morada de faturação e entrega, endereço de e-mail e número de telefone).

Para tal, é essencial que os dados em registo estejam sempre atualizados. Desta forma, o Cliente compromete-se a atualizar os respetivos dados em registo atempadamente, para que permaneçam atualizados, completos e precisos. O Cliente compromete-se, portanto, a salvaguardar os respetivos dados de início de sessão no Site com o máximo cuidado e a não divulgar os mesmos a terceiros, seja por que motivo for. Ao iniciar sessão no Site com os respetivos dados, o Cliente deverá assumir todas as responsabilidades associadas às suas ações. A Furla não será, de qualquer forma, responsável pela divulgação dos dados de início de sessão no Site por parte do Cliente a terceiros e/ou pelo uso de tais dados por terceiros que não o Cliente.

Caso o Cliente necessite de denunciar o uso indevido dos respetivos dados pessoais ou qualquer outra violação de segurança de que tome conhecimento, ou caso tenha razões para crer que um terceiro está a utilizar os respetivos dados de início de sessão no Site sem autorização, deverá denunciar a situação à Furla através do preenchimento do seguinte formulário de irregularidades.

O Cliente deverá informar a Furla atempadamente sobre qualquer uso não autorizado do respetivo nome de utilizador e/ou palavra-passe, através do preenchimento do formulário de irregularidades supramencionado.

Nos casos expostos acima, a Furla, após informar o Cliente com a devida antecedência, reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso do Cliente ao Site.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos através do Site e por salvaguardar os respetivos dados de início de sessão no Site, bem como por todas as ações levadas a cabo durante o uso do mesmo.

A este respeito, importa notar que a Furla não é – nem será – responsável por perdas ou danos causados pela violação das obrigações de segurança por parte do Cliente, nem por quaisquer danos causados pelas ações ou omissões do Cliente.

O Cliente pode, em qualquer altura, alterar a respetiva palavra-passe, seguindo as instruções fornecidas pelo sistema. No caso de serem fornecidas informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, e sempre que houver motivos razoáveis para suspeitar da precisão dos dados fornecidos, a Furla, depois de informar o Cliente, reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso com os dados de início de sessão do Cliente e de recusar ao Cliente o uso atual ou futuro do Site.

A criação de várias contas pelo mesmo utilizador é estritamente proibida.

5.2 É apresentada no site e/ou no carrinho de compras uma descrição e as caraterísticas essenciais dos Produtos, incluindo preço, máximo de produtos compráveis, impostos, taxas, custos de envio (quando aplicável), detalhes e composição, ajuste, cores e descrição de cores (por exemplo, reflexo e nuances), medidas e tamanhos (quando aplicável) e outras informações destinadas a descrever o Produto dentro de cada especificação de Produto, juntamente com uma ou mais imagens fotográficas em formato digital. Embora a Furla faça todos os esforços para garantir que as fotografias apresentadas no Site sejam reproduções fiéis dos Produtos originais, as imagens e cores dos Produtos oferecidos para venda no Site podem não ser uma representação perfeita das características reais do Produto, devido ao navegador e/ou outros dispositivos utilizados para aceder ao Site. A Furla não é, portanto, responsável por qualquer inadequação das representações gráficas dos Produtos expostos no Site se causou as referidas limitações técnicas.

5.3 A Furla reserva-se o direito de remover qualquer Produto do Site em qualquer altura e/ou eliminar ou modificar qualquer material ou conteúdo do Site. A Furla, portanto, recusa qualquer responsabilidade aos Clientes ou a terceiros pela remoção de quaisquer Produtos do Site.

5.4 Para efetuar uma encomenda, o Cliente seleciona os Produtos de interesse apresentados no Site e coloca-os no carrinho de compras virtual (o "Carrinho de Compras").

5.5 Antes de concluir a compra, o Cliente deve verificar a exatidão do conteúdo do carrinho de compras, introduzir qualquer código promocional válido para o Site na respetiva secção e aceitar as Condições Gerais. O código promocional, se válido, será imediatamente aplicado ao montante exibido no Carrinho de Compras. O Cliente será então solicitado a selecionar o método de pagamento entre os indicados no Site, indicar a morada de faturação, selecionar o método de envio desejado e especificar a morada de envio, se esta for diferente da morada de faturação.

Comprar através de Compras a Partir de Casa

5.6 Após expressar interesse num ou mais Produtos à equipa do Ponto de Venda (doravante a "Equipa") através do meio de comunicação selecionado (ou seja, telefone, e-mail ou WhatsApp) e após ler (e confirmar ter lido) a política de privacidade da Furla no link fornecido pela Equipa, o Cliente recebe informações da Equipa sobre as características essenciais de cada Produto (incluindo os códigos relevantes) juntamente com o preço, informações sobre quaisquer despesas de envio e as condições aplicáveis à venda.

5.7 O Cliente paga então o preço dos Produtos através do serviço "Pay by Link" (ou PBL), utilizando um link fornecido pela Equipa, ou por outro método de pagamento selecionado de entre os disponíveis para o Cliente. 

5.8 Uma cópia destas Condições Gerais, juntamente com um resumo das condições e métodos de exercício do direito de rescisão, a morada para onde quaisquer reclamações devem ser enviadas e informações sobre os serviços de apoio serão fornecidas na Confirmação de Encomenda e, em qualquer caso, estão sempre disponíveis aqui.

Comprar através de outros Canais de Venda

5.9 CLICAR A PARTIR DA LOJA: Se, durante uma visita a um Ponto de Venda, o Cliente desejar adquirir um produto que não esteja disponível nesse Ponto de Venda, o Cliente pode adquirir o Produto através da aplicação disponível para a Equipa.

Após ler a política de privacidade da Furla no link fornecido pela Equipa e receber informações sobre as características essenciais de cada Produto (incluindo os códigos relevantes) com o preço, informações sobre quaisquer custos de envio e os termos aplicáveis à venda, o Cliente paga então o preço dos Produtos através do serviço "Pay by Link" (ou PBL), utilizando um link fornecido pela Equipa, ou por outro método de pagamento selecionado de entre os disponíveis para o Cliente. 

A Furla entregará os Produtos ao Cliente através dos métodos indicados no Artigo 6 abaixo.

5.10 CLICAR E RESERVAR: Ao navegar na coleção online no Site, os Clientes podem selecionar um ou mais Produtos e encontrar o Ponto de Venda mais próximo onde os Produtos estão disponíveis. Usando o procedimento "clicar e reservar", os Clientes podem então fazer uma marcação num Ponto de Venda selecionado para ver e/ou experimentar o Produto reservado. A Furla enviará ao Cliente um e-mail de confirmação da marcação com um lembrete e resumo do Produto confidencial ("Confirmação de Marcação").

O Cliente pode então visitar o Ponto de Venda, apresentar a Confirmação de Reserva, experimentar o produto e decidir se pretende ou não adquirir o Produto.

Fica acordado entre as Partes que um Produto reservado através do procedimento "clicar e reservar" será reservado durante um período de 48 (quarenta e oito) horas após a marcação feita pelo Cliente no Site. Após esse período, a Furla é livre de vender o Produto a outro Cliente. Devido a alterações frequentes no inventário nos Pontos de Venda, a Furla não pode garantir a disponibilidade de cada Produto. Neste caso, aplicam-se os artigos 4.2 e 4.3 acima.

 Preço e método de pagamento

5.11 O preço dos Produtos (o "Preço") em Euros e em qualquer moeda local aplicável, conforme indicado no Site e/ou indicado pela Equipa ao Cliente, inclui todos os impostos e encargos aplicáveis, bem como os custos de envio "padrão", salvo indicação em contrário no Site ou diretamente indicado no subtotal do carrinho de compras. Quaisquer taxas de envio "expresso" são quantificadas e indicadas separadamente.

5.12 A Furla reserva-se o direito de alterar o Preço em qualquer altura e sem aviso prévio. Entende-se que uma alteração no Preço de um Produto não afeta uma Encomenda já concluída.

5.13 Os métodos de pagamento do Preço e quaisquer custos de envio disponíveis para o Cliente são, dependendo do Território:

(i) cartão de crédito [American Express, Bancontact, Cartes Bancaire, Diners Club, Sofort, Discover, JCB, Maestro, Mastercard, Visa];

(ii) Paypal, Amazon Pay, Apple Pay, Alipay, WeChat Pay, Klarna

(iii) o serviço "Pay by Link" (ou PBL) oferecido por um fornecedor externo.

5.14 Durante o processo de pagamento, os bancos podem exigir uma autenticação adicional do pagamento (ou seja, "Verified by Visa", "MasterCard Secure Code", "AMEX SafeKey"). Em caso algum poderá a Furla ser responsabilizada por erros de pagamento ocorridos com um serviço de pagamento de terceiros como resultado da ausência de uma ligação do Cliente, ou por danos diretos e/ou indiretos que, por qualquer causa e/ou razão, o Cliente possa sofrer como resultado e/ou consequência de suspensões e/ou interrupções no funcionamento do site da instituição bancária (incluindo ciberataques).

5.15 Caso seja impossível, por qualquer razão, cobrar o montante devido pelo Cliente, o processo de compra é automaticamente cancelado e a encomenda não será enviada para a Furla. Após qualquer falha na realização do Contrato, a Furla não terá qualquer obrigação de entregar ao Cliente e o Cliente não terá direito a reclamar o pagamento de qualquer indemnização e/ou danos.

5.16 Qualquer isenção de IVA e/ou redução da taxa de IVA só será aplicada se for apoiada por documentação adequada e completa (por exemplo, para beneficiar de uma isenção de IVA, a equipa diplomática deve fornecer uma cópia de um documento de identidade válido e uma declaração emitida pela autoridade governamental local certificando o seu estatuto de diplomata; para efeitos de reembolso do IVA, os clientes não comunitários devem fornecer uma cópia de um documento de identidade válido que determine o seu local de residência fora da União Europeia). Para o efeito, o Cliente deverá enviar o pedido de IVA à Furla, juntamente com uma cópia dos referidos documentos, no prazo de 3 (três) meses após a receção da Confirmação de Encomenda.

5.17 Um recibo fiscal relativo à compra será enviado ao Cliente por e-mail. Se solicitado pelo Cliente, a Furla emitirá uma fatura com base nos detalhes fornecidos pelo Cliente. Uma vez emitida, a fatura deixará de poder ser modificada e será enviada ao Cliente por e-mail.

6. Envio e recolha

6.1 Os produtos adquiridos através do Website, do serviço Shopping from Home e do serviço “Click from Store” serão entregues ao Cliente mediante envio para o endereço de entrega indicado pelo Cliente na Encomenda.

6.2 Os custos e os prazos de envio dependem do volume e do peso da Encomenda, do país de destino e do tipo de envio selecionado pelo Cliente durante o processo de compra e indicado na Encomenda. O Cliente pode escolher entre:

(i) envio standard: entrega no prazo de 5 a 8 dias úteis após a Confirmação de Envio, dependendo do país de destino;

(ii) envio expresso: entrega no prazo de 1 a 2 dias úteis após a Confirmação de Envio, exceto para Itália (onde apenas o envio standard está disponível) e para a Suíça (onde o prazo de entrega é de 5 a 8 dias úteis).

As encomendas com valor total superior a 230,00 € (duzentos e trinta euros) beneficiam de envio standard gratuito. Para este efeito, o "valor da encomenda" corresponde ao Preço após a aplicação de quaisquer descontos, promoções e/ou códigos promocionais. A opção de envio gratuito é aplicada automaticamente quando o valor da encomenda ultrapassa o limite indicado. Esta política não se aplica ao envio expresso, que permanece sujeito a pagamento.

Mais informações sobre custos e prazos de entrega estão disponíveis aqui. Os custos de envio, incluindo encargos logísticos e direitos aduaneiros, são calculados com base nas opções selecionadas e comunicados ao Cliente durante o checkout, antes da conclusão da Encomenda.

6.3 A Furla reserva-se o direito de não entregar Produtos a endereços no Território que saiba ou possa razoavelmente presumir corresponderem a: (i) apartados postais; (ii) instalações públicas ou hoteleiras, aeroportos e/ou portos; (iii) pessoas singulares e/ou coletivas que prestem serviços de reencaminhamento de remessas para fora do Território.

6.4 Fica acordado entre as Partes que os prazos de entrega acima indicados são meramente indicativos e que, em qualquer caso, a entrega será efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a contar da celebração do Contrato. Após a receção da Confirmação de Envio, o Cliente poderá acompanhar o estado da expedição através da área reservada do Website e/ou do código de rastreamento fornecido na Confirmação de Envio.

6.5 Quando a transportadora entregar os Produtos, o Cliente (ou o seu representante, ou outra pessoa designada pelo Cliente) é convidado a verificar: (i) a exatidão dos dados do destinatário indicados no comprovativo de entrega; e (ii) a integridade da embalagem e dos respetivos selos.

6.6 Fica acordado entre as Partes que as encomendas compostas por vários Produtos podem ser expedidas em vários envios separados, sem qualquer encargo adicional para o Cliente.

6.7 CLICK & COLLECT: Como alternativa ao envio referido nos parágrafos anteriores, o Cliente pode recolher o Produto num Ponto de Venda localizado no Território. Para esse efeito, durante o processo de compra, o Cliente pode selecionar o Ponto de Venda mais próximo onde o Produto esteja disponível. O Cliente poderá recolher pessoalmente o Produto no Ponto de Venda selecionado a partir da data de recolha indicada pela Empresa, mediante apresentação da Confirmação da Encomenda.

Fica entendido que os Produtos permanecerão disponíveis para recolha durante um período de 14 (catorze) dias consecutivos. Devido à capacidade limitada de armazenamento dos Pontos de Venda, a Furla reserva-se o direito de rescindir o Contrato após o termo deste período, caso o Cliente não tenha recolhido o Produto e não tenha informado a Furla, por e-mail ou por telefone através do Ponto de Venda selecionado, da sua intenção de manter o Contrato em vigor.

Furla exercerá o seu direito de rescisão nos termos deste artigo mediante o envio de uma declaração expressa de rescisão para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente durante o processo de compra. Em caso de rescisão do Contrato pela Furla ao abrigo deste artigo, os Produtos voltarão a ficar disponíveis para a Furla, que procederá ao reembolso do Preço ao Cliente.

Caso o Cliente autorize outra pessoa a recolher os Produtos, estes só serão entregues mediante apresentação de uma cópia da Confirmação da Encomenda, juntamente com a autorização de recolha assinada pelo Cliente e uma cópia de um documento de identificação válido da pessoa autorizada.

O pessoal do Ponto de Venda poderá recusar a entrega dos Produtos caso o Cliente não cumpra o procedimento de recolha. Os termos e condições relativos à devolução e substituição de Produtos previstos no Artigo 11 abaixo aplicam-se igualmente aos Produtos recolhidos em loja.

7. Risco e propriedade

7.1 A propriedade dos Produtos será transferida para o Cliente apenas mediante o pagamento do Preço e dos custos de envio, enquanto o risco de perda ou dano dos Produtos será suportado pela Furla ou pelo estafeta até que os Produtos sejam entregues.

8. Garantia

8.1 Os produtos adquiridos através de Canais de Venda são abrangidos por uma garantia jurídica de conformidade e para um Produto com defeito (a "Garantia").

8.2 Sem prejuízo do disposto no artigo 5.2 acima, a Furla compromete-se a entregar ao Cliente produtos que estejam em conformidade com o Contrato. Quando os Produtos têm defeito e/ou não estão em conformidade com a qualidade prometida, o Cliente deve, dentro do prazo da Garantia, notificar a Furla através do preenchimento do formulário apropriado (disponível aqui), para que a mesma tome conhecimento da situação. Não é necessária uma notificação se a Furla tiver reconhecido por escrito a existência do defeito ou não o tiver ocultado.

8.3 Salvo prova em contrário, presume-se que os defeitos que se manifestem no prazo de 24 meses a partir da data de entrega do Produto já existiam nessa data, a menos que tal suposição seja incompatível com a natureza dos bens ou do defeito.

8.4 A Garantia é válida durante três (3) anos a partir da data de entrega do Produto.

8.5 Se a Furla verificar que o Produto tem defeito ou não está em conformidade, o Cliente terá direito a que o Produto esteja em conformidade ao requer, de forma gratuita, a reparação ou substituição do Produto, a menos que a solução procurada seja objetivamente impossível ou excessivamente onerosa (considerando o valor dos bens e a extensão do defeito). A Furla irá reparar ou substituir o Produto com defeito dentro de um prazo razoável.

8.6 Quando a reparação ou substituição do Produto for impossível ou excessivamente onerosa, o Cliente pode requerer uma redução razoável do Preço ou denunciar o Contrato.

8.7 A Furla irá suportar os custos de devolução de Produtos com defeito e/ou que não estão em conformidade para reparação ou substituição em conformidade com a presente cláusula e o custo de entrega do Produto reparado ou substituído ao Cliente.

8.8 Os relógios da marca "Furla" estão sujeitos a condições especiais de garantia de conformidade, que podem ser consultadas aqui.

Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores do presente artigo, os relógios da marca «Furla» podem beneficiar de uma garantia convencional adicional oferecida pelo fabricante. As condições, a duração e as modalidades de ativação dessa garantia convencional estão disponíveis aqui.

9. Força maior

9.1 As partes não serão responsáveis por quaisquer falhas ou atrasos no cumprimento de qualquer das suas obrigações ao abrigo do Contrato e/ou das presentes Condições Gerais causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, tais como, entre outros, greves, encerramentos por parte patronal ou outras ações industriais, insurreições civis, invasões, ataques terroristas (incluindo ameaças de ataque), guerras (declaradas ou não) ou ameaças de guerra, incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, subsidências, epidemias, pandemias ou outras catástrofes naturais, impossibilidade de utilizar os caminhos-de-ferro, os transportes marítimos, aéreos, transportes motorizados ou outros meios de transporte públicos ou privados, impossibilidade de utilizar as redes públicas ou privadas de telecomunicações, atos, decretos, regras, regulamentos ou limitações impostas pelos governos e/ou autoridades públicas ("Força Maior").

9.2 Em caso de Força Maior, o cumprimento dos serviços da Furla pode ser suspenso durante todo o período de duração da causa de Força Maior. A Furla compromete-se a informar o Cliente da ocorrência de um evento de Força Maior sem atrasos indevidos e em todos os casos no prazo de 14 (catorze) dias após a sua ocorrência. A presente disposição aplica-se sem prejuízo, em todos os casos, do direito de rescisão do Cliente nos termos do artigo 10 abaixo.

10. Direito de rescisão

10.1 O Cliente pode rescindir o Contrato, sem penalização e sem indicar qualquer motivo, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a contar do dia da receção do Produto. Após este tempo, as devoluções deixarão de ser aceites.

10.2 A fim de exercer o direito de rescisão, dentro do referido prazo, o Cliente pode preencher o respetivo formulário de rescisão (disponível aqui), indicando o número da encomenda e o endereço de e-mail através do qual a compra foi efetuada e o Produto e/ou Produtos a devolver. O Cliente é sempre livre de comunicar a rescisão à Furla através de qualquer outro meio, fornecendo as informações requeridas pela Furla para processar o pedido corretamente. O ónus da prova para o exercício do direito de rescisão em conformidade com o presente Artigo recai sobre o Cliente.

A Furla irá fornecer ao Cliente uma confirmação sobre o exercício da rescisão aos contactos fornecidos pelo Cliente, no prazo de 24 horas a partir da receção do pedido.

10.3 Fica acordado que o direito de rescisão pode ser exercido apenas pelo Cliente, e em caso algum pelo destinatário de um Produto como presente.

10.4 Ao exercer o direito de rescisão, o Cliente pode selecionar o método de devolução mais adequado às suas necessidades, entre os quais:

(i) recolha gratuita por um estafeta selecionado pela Furla.

(ii) envio (pago pelo Cliente) por estafeta ou outra transportadora selecionada pelo Cliente.

10.5 O Produto deve ser devolvido sem demora indevida e em todos os casos no prazo de 14 (catorze) dias a partir da data em que o Cliente informa a Furla da sua decisão de rescindir o Contrato. No caso indicado no Artigo 10.4(ii) acima, o Cliente irá suportar apenas o custo direto da devolução do Produto. Os produtos devem ser devolvidos em conformidade com as seguintes condições:

(i) Os produtos devem ser devolvidos com os rótulos originais (incluindo etiquetas, placas de identificação e/ou rótulos).

(ii) Os produtos não devem ter sido utilizados, lavados ou danificados.

(iii) o direito de rescisão aplica-se ao Produto na sua totalidade e não às suas partes individuais (por exemplo, fivelas, atacadores, etc.);

(iv) o Cliente é responsável pelo envio, até à receção pela Furla.

10.6 Após a devolução do Produto e verificação pela Furla ou partes designadas pela Furla da sua elegibilidade para devolução, a Furla enviará ao Cliente um e-mail a confirmar a aceitação da devolução (a "Confirmação deDevolução").

10.7 Após a Confirmação de Devolução, a Furla reembolsará todos os pagamentos recebidos do Cliente, incluindo quaisquer despesas de entrega, sem atrasos indevidos e em todos os casos no prazo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que a Empresa for informada da decisão do Cliente de se retirar do Contrato. O Cliente receberá, portanto, a devolução total do Preço e quaisquer custos de entrega expresso pelo mesmo método utilizado para efetuar o pagamento. O prazo pode variar de acordo com o método de pagamento e o circuito bancário utilizado.

10.8 Entende-se que o direito de rescisão também se aplica a Produtos comprados durante as vendas ou outros períodos promocionais. No entanto, o direito de rescisão está excluído para Produtos personalizados ou feitos à medida, incluindo os personalizados após a compra.

11. Propriedade intelectual

11.1 A Furla garante a autenticidade e a elevada qualidade de todos os Produtos oferecidos para venda através dos Canais de Venda. Todos os direitos de propriedade intelectual (apenas a título de exemplo, as marcas "Furla", tanto denominativas como figurativas) sobre ou relativos aos Produtos, acessórios e embalagens são e continuarão a ser propriedade exclusiva das empresas da Furla e/ou do grupo Furla.

11.2 O Cliente não adquire quaisquer direitos sobre a propriedade intelectual da Furla em virtude e efeito do Contrato e/ou das presentes Condições Gerais. A reprodução total ou parcial, modificação, alteração ou qualquer outra utilização dos direitos de propriedade intelectual da Furla sem o consentimento prévio por escrito da Furla é estritamente proibida.

12. Proteção de dados pessoais

12.1 Os dados pessoais do cliente recolhidos pela Furla durante a celebração ou execução do Contrato serão processados exclusivamente de acordo com a política de privacidade da Furla (doravante "Política de Privacidade"), que está disponível no Site e/ou fornecida pela Equipa a pedido do Cliente nos Pontos de Venda.

12.2 De acordo com a Política de Privacidade, os dados pessoais do Cliente (incluindo dados contidos nas comunicações com a Empresa via e-mail ou WhatsApp) serão processados pela Furla durante o período estritamente necessário para atingir os objetivos para os quais foram recolhidos, armazenados durante a duração da relação contratual, e no final da relação, durante o período permitido pelo estatuto local de limitações.

13.Comunicações

13.1 Para qualquer necessidade ou requisito, o Cliente pode contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente Furla ("Serviço de Atendimento ao Cliente") através do "livechat" disponível no Site, de segunda a sábado, das 9h00 às 18h00 (Horário da Europa Central CET). A Empresa pode ser contactada em qualquer altura por e-mail, preenchendo o formulário relevante disponível aqui ou escrevendo para customerservice@furla.com. A secção FAQ do Site pode ser consultada para respostas imediatas às perguntas mais frequentes sobre os Canais de Vendas da Furla e a experiência de compras online.

13.2 A Furla compromete-se a responder o mais rapidamente possível aos pedidos do Cliente, utilizando o canal de contacto escolhido pelo Cliente ou outros meios de contacto especificados pelo Cliente na Encomenda. Entende-se que as comunicações do Cliente enviadas para outros endereços, incluindo, mas não se limitando aos utilizados para Compras a partir de Casa, serão consideradas como não tendo sido devidamente recebidas e não serão consideradas.

14. Alterações e atualizações

14.1 A Furla reserva-se o direito de rever e alterar periodicamente estas Condições Gerais para refletir alterações nas condições de mercado que afetem os seus negócios, alterações a nível tecnológico, alterações nos métodos de pagamento, alterações nos regulamentos e requisitos legais relevantes, e alterações nas capacidades do seu sistema.

14.2 Cada Contrato é entendido como regido pelas Condições Gerais em vigor no momento da execução do Contrato. Quaisquer alterações ou atualizações serão devidamente publicadas no Site e/ou comunicadas ao Cliente e entrarão em vigor imediatamente a partir da data de publicação e/ou comunicação.

14.3 Quaisquer alterações ou atualizações não afetarão o Contrato já em vigor entre as partes antes da alteração.

15. Outros

15.1 O não exercício ou atraso no exercício de qualquer direito previsto no Contrato e/ou nas presentes Condições Gerais não constitui uma renúncia a esse direito.

15.2 Se qualquer disposição das presentes Condições Gerais for considerada inválida, ineficaz ou inaplicável por qualquer razão, a referida disposição será considerada como separada das presentes Condições Gerais e as restantes disposições aqui estabelecidas serão plenamente válidas e eficazes e não serão afetadas pela disposição inválida, ineficaz ou inaplicável.

15.3 O Contrato é vinculativo para ambas as Partes e seus respetivos sucessores e cessionários. Cada Parte pode transferir o Contrato com aviso prévio por escrito de 30 dias à outra Parte.

15.4 As Partes reconhecem que, ao celebrarem um contrato, nenhuma delas se baseou em qualquer declaração, compromisso ou promessa feita pela outra parte ou implícita em algo dito ou escrito em negociações entre elas antes de tal contrato, exceto conforme expressamente declarado nas presentes Condições Gerais.

16. Lei aplicável e jurisdição

16.1 Estas Condições Gerais e o Contrato serão regidos e interpretados de acordo com a lei italiana e quaisquerdisposições imperativas locais

16.2 Quaisquer litígios relacionados com as presentes Condições Gerais e/ou o Contrato estarão sujeitos à jurisdição territorial obrigatória do tribunal competente no local de residência ou domicílio do Cliente.

16.3 Os clientes residentes num Estado-Membro da União Europeia têm a opção de utilizar a plataforma estabelecida pela Comissão Europeia para a resolução de litígios decorrentes de contratos de venda à distância (a "Plataforma ODR"). O Cliente e a Empresa podem resolver litígios relacionados com compras ao abrigo destas Condições Gerais através da Plataforma ODR com a assistência de um organismo imparcial. A Plataforma ODR pode ser acedida através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home.show. 

Condições Gerais atualizadas em 23 de julho de 2026.